Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal